Goiânia pode reduzir até 100% do IPTU para casas decoradas no Natal
Projeto Natal Luz cria concurso de decoração com isenções no imposto; proposta precisa ser votada na Câmara antes de valer.
Moradores de Goiânia poderão receber descontos de até 100% no IPTU se seus imóveis forem premiados no concurso do Programa Natal Luz.
Se aprovado pela Câmara Municipal, a primeira edição do concurso poderá ocorrer no Natal de 2026, com participação voluntária dos contribuintes.
O projeto prevê duas categorias de competição — residencial (dividida entre casas e edifícios) e comercial — e exclui hotéis, shopping centers, centros comerciais, galerias e condomínios horizontais.
A premiação por colocação seria: 1º ao 5º lugar — 100% de isenção do IPTU; 6º ao 10º — 50% de desconto; 11º ao 15º — 30% de desconto.
Para disputar, o contribuinte precisa estar em situação regular com as obrigações fiscais municipais; a escolha das melhores decorações ficará a cargo de uma comissão formada por representantes da Prefeitura de Goiânia.
O calendário proposto prevê o concurso entre 1º de dezembro e 6 de janeiro; a Procuradoria-Geral da Câmara alertou que encerrar em janeiro pode coincidir com a emissão dos carnês do IPTU e causar dificuldade operacional.
A Procuradoria-Geral da Câmara também questionou o uso de critérios estéticos para conceder benefício tributário e sugeriu substituir os descontos por premiações em dinheiro destinadas às áreas de cultura ou turismo.
A Secretaria Municipal da Fazenda estimou renúncia fiscal de aproximadamente R$ 64,2 mil no primeiro ano, equivalente a cerca de 0,006% da arrecadação anual do município com o IPTU, e considerou o impacto viável.
O Natal Luz recupera iniciativa iniciada em 1997 — o antigo Projeto Luzes — cuja última edição ocorreu em 2016; o projeto ainda pode ser alterado durante a tramitação legislativa na Câmara.
Se a proposta for aprovada, o município precisará regulamentar critérios de avaliação, procedimento de inscrição e outros detalhes antes de aplicar os descontos.