Goiânia subsidia 75% da limpeza; arrecada R$14 mi e gasta R$57 mi mês
Prefeito Sandro Mabel disse, em 20/10, que decisão do Tribunal de Justiça de Goiás questiona a fórmula da TLP
A atual configuração da Taxa de Limpeza Pública (TLP) permite que a Prefeitura de Goiânia subsidie até 75% do custo dos serviços de limpeza.
O prefeito Sandro Mabel manifestou preocupação nesta terça (20/10) com o entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás, que não reconheceu a legalidade da concessão de subsídios, dos limites de cobrança e da base de cálculo da TLP.
O município paga cerca de R$ 57 milhões por mês pelos serviços de coleta, remoção, tratamento e destinação de resíduos e arrecada em média R$ 14 milhões por mês com a taxa.
A Lei Municipal 11.304, que instituiu a TLP em 2024, prevê composição do valor segundo fatores diferentes para imóveis sociais, de padrão popular, de médio padrão e de alto padrão.
A lei prevê também diferenciações no cálculo da cobrança para empreendimentos comerciais, industriais e de serviços.
R$ 57 milhões/mês — custo aproximado dos serviços de limpeza
R$ 14 milhões/mês — arrecadação média com a TLP
75% — parcela do custo subsidiada hoje pelo município
~100 mil famílias — atualmente isentas, majoritariamente cadastradas no CadÚnico
"A fórmula que utilizamos hoje permite que o contribuinte não seja cobrado pelo valor total que o município gasta com limpeza e que a cobrança seja feita de acordo com o tipo do imóvel", disse o prefeito Sandro Mabel em 20/10.