Goiás altera política de fomento à IA e cria prêmio estadual
Lei Complementar nº 215/26 redistribui atribuições entre Secti e Fapeg e já está em vigor.
A Lei Complementar nº 215/26 altera a política estadual de fomento à Inteligência Artificial em Goiás e já está em vigor.
A norma transfere a operacionalização do fomento, pesquisa, inovação e capacitação em IA para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e atribui à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) a coordenação da Diplomacia Estadual para Tecnologia e Inteligência Artificial e a gestão do Centro Estadual de Computação Aberta e Inteligência Artificial.
A lei altera a Lei Complementar nº 205/2025, foi sancionada pelo governador Daniel Vilela (MDB) neste mês e passou pelo Parlamento goiano.
A nova legislação institui o Prêmio Anual Goiás Aberto para a Inteligência Artificial, coordenado pela Fapeg em conjunto com a Secti, para reconhecer projetos nacionais e internacionais que usem soluções abertas em IA com foco em inovação, ética e sustentabilidade.
O Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-IA) passa a integrar a estrutura administrativa da Secti, mantendo caráter consultivo, multissetorial e permanente, e terá composição atualizada com participação da Secti, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria-Geral de Governo (SGG).
Lei Complementar nº 215/26 — altera a política estadual de IA e já vigora
Lei Complementar nº 205/2025 — norma anterior alterada pela 215/26