Goiás é 3º em pedidos do Benefício Lei Maria da Penha

Goiás é o terceiro estado com mais pedidos do Benefício Lei Maria da Penha: 114 solicitações entre 13 e 18 de outubro.

A portaria que regulamenta o pagamento foi publicada no Diário Oficial em 9 de outubro; o INSS já contabiliza quase 1,1 mil pedidos em todo o país.

O Benefício de Afastamento Protetivo destina-se a seguradas do INSS afastadas do trabalho por medida protetiva de urgência; a Lei Maria da Penha permite que o juiz afaste a mulher do trabalho por até seis meses.

A avaliação médico-pericial fica dispensada para obter o benefício: basta a decisão judicial que determina o afastamento do trabalho.

quase 1.100 — pedidos no país;

São Paulo: 341 — maior número de pedidos;

Minas Gerais: 130;

Goiás: 114;

Rio de Janeiro: 102;

valores: mínimo de um salário mínimo (~R$ 1,6 mil) e máximo de R$ 8,4 mil.

"A incerteza sobre o recebimento da remuneração fazia com que muitas mulheres tivessem que optar entre a segurança e o próprio sustento", disse o INSS ao explicar a medida.

Nos primeiros 15 dias de afastamento, o pagamento é responsabilidade do empregador; depois disso, o benefício passa a ser pago pelo INSS. Para empregada doméstica, trabalhadora avulsa, contribuinte individual, segurada facultativa e segurada especial, o INSS custeia integralmente desde o início do afastamento.

Vítimas que não são seguradas pela Previdência Social podem receber benefício assistencial pago pelo estado, pelo Distrito Federal ou pelo município, conforme decisão judicial.

A solicitação deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site, pelos canais de atendimento do INSS ou pela central 135.