Goiás exige medição anual de IMC em alunos da rede estadual
Lei 24.523, sancionada por Daniel Vilela, obriga avaliações antropométricas e protege dados dos estudantes
Goiás passa a exigir avaliação antropométrica anual ou, no mínimo, medição do Índice de Massa Corporal (IMC) dos alunos da rede pública estadual, por força da Lei nº 24.523, de 9 de setembro de 2026.
A lei altera a Lei nº 20.456, de 22 de abril de 2019, que instituiu a Semana Estadual de Combate e Prevenção à Obesidade Infantojuvenil, e foi sancionada pelo governador em exercício Daniel Vilela.
A proposta original foi apresentada pelo deputado estadual Karlos Cabral.
As avaliações serão organizadas pelo Poder Executivo estadual e pelas secretarias competentes, com peso e altura aferidos de forma individualizada e reservada.
O texto proíbe divulgação ou comparação dos dados corporais entre alunos, para evitar constrangimento, exposição pública ou estigmatização.
Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) de 2025 mostram 43.900 crianças de zero a dez anos com obesidade registradas na Atenção Primária à Saúde em Goiás.
A cardiopediatra Mirna de Sousa afirmou que acompanhamento sistemático identifica variações atípicas no crescimento que passam despercebidas pelos responsáveis.
As especialistas endocrinologista Daniela Takamune, psiquiatra Anne Brito e a diretora da SBEM Flávia Coimbra relacionaram obesidade infantil à resistência à insulina e alterações metabólicas.
As autoridades alertam para uso off-label de medicamentos emagrecedores tipo “canetas”, citando a tirzepatida (Mounjaro), aprovada pela Anvisa para diabetes tipo 2 pediátrico com base no estudo SURPASS-PEDS, mas sem indicação para emagrecimento infantil.
Pesquisas citadas na matéria apontam fatores associados ao excesso de peso: desmame precoce, introdução de alimentos inadequados, fórmulas mal preparadas, inatividade física, redução do sono e refeições escolares desequilibradas.
O estudo também indica até 80% de chance de obesidade entre filhos de pais obesos, contra 7% quando nenhum genitor apresenta obesidade.
O educador físico André Luis dos Santos aponta desequilíbrio entre ingestão e gasto energético como causa primária, defende aleitamento materno protetor e aulas de Educação Física estruturadas com pelo menos 30 minutos de movimentação.