Governo abre processo para aplicar contramedidas comerciais; decisão depende de análise
A medida foi oficializada nesta quinta (13); Lei nº 15.122, aprovada por unanimidade, define critérios de reciprocidade.
O governo brasileiro oficializou nesta quinta (13) a abertura do processo para aplicar medidas de reciprocidade comercial.
A decisão sobre adotar formalmente contramedidas proporcionais virá após a análise do processo pelo governo.
O chefe da pasta da Fazenda, em entrevista à imprensa, lembrou que a lei foi aprovada no ano passado por unanimidade no Congresso Nacional e declarou: “[O governo] tem sempre muita cautela e muita responsabilidade para manejá-la.”
O governo dos EUA acusa práticas comerciais que prejudicam o mercado norte-americano e a existência de trabalho forçado, justificando sobretaxa sobre parte das exportações brasileiras.
A Lei nº 15.122 permite suspender concessões comerciais em resposta a ações unilaterais que afetem a competitividade econômica do Brasil; as contramedidas incluem impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou reduzir valores de tarifas de importação, e restringir importações de bens ou serviços.
As contramedidas devem, na medida do possível, ser aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado ao Brasil.
A próxima etapa é a análise interna do processo, após a qual o governo decidirá se aplicará as medidas de reciprocidade.