Governo diz que pagamentos de emendas seguem critério técnico e têm prazo até dezembro
Secretaria de Relações Institucionais afirma que quitações dependem de liquidação e conformidade documental dos convênios
Governo afirma que pagamentos de emendas impositivas seguem critério técnico e que há prazo legal até dezembro para quitar o orçamento de 2026.
A Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serint) diz que o fluxo de pagamentos obedece a trâmites de liquidação e conformidade documental e que quitações podem depender de alterações das emendas pelos deputados ou da adequação de beneficiários.
A Serint rebateu críticas de opositores sobre demora nas liberações, rejeitou a adoção de critério político e afirmou que todos os empenhos e pagamentos dependem do cumprimento de exigências técnicas previstas pela legislação.
O governo acrescentou que o exercício financeiro permanece aberto e que usará o prazo até dezembro para concluir o pagamento de todas as emendas impositivas previstas no orçamento de 2026.