Governo do Rio prevê déficit de R$ 13,98 bilhões no orçamento de 2027
Projeto enviado à Alerj estima despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões.
O governo do Rio encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária de 2027, com déficit projetado de R$ 13,98 bilhões.
O déficit é cerca de R$ 5 bilhões menor que o orçamento aprovado para 2026.
O texto saiu em edição extra do Diário Oficial na quarta-feira (30) e estima despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões.
O governador em exercício Ricardo Couto atribuiu o resultado à redução real das receitas de royalties e participações especiais e ao aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.
A recomposição salarial prevista considera duas parcelas de 5,62% cada, conforme a Lei 9.436/21; despesas com pessoal e encargos ficam em R$ 80,85 bilhões.
O Tesouro Estadual reservou R$ 23,8 bilhões para obrigações previdenciárias.
Para o refinanciamento da dívida pública, o projeto prevê R$ 2,22 bilhões, após adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), firmado em 22 de junho de 2026; o saldo passou a ser corrigido pelo IPCA, sem juros reais.
Os investimentos previstos somam R$ 5,67 bilhões, dos quais R$ 2,28 bilhões vinculados a compromissos do Propag.
O Executivo fica autorizado a remanejar até 20% das despesas entre áreas e órgãos, e a contratar operações de crédito no Brasil e no exterior, respeitando limites legais.
A Assembleia também recebeu a revisão do Plano Plurianual 2024-2027, baseada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024-2031), que organiza programação por programas, iniciativas, produtos e ações orçamentárias, com indicadores.