Governo espanhol reescreve decreto de habitação de 69 páginas para controlar aluguéis
Versão de julho não teve apoio; aprovação depende de maioria no Congresso e enfrenta visões irreconciliáveis sobre propriedade
O Executivo espanhol retomou a redação do real decreto ley de vivienda, após a versão de julho não obter apoio suficiente em conversas preliminares para ser apresentada no Congresso.
A aprovação do novo decreto depende de maioria parlamentar, e os grupos políticos têm visões consideradas irreconciliáveis sobre direitos e deveres da propriedade habitacional.
O texto de 69 páginas propõe mudanças na lei de arrendamientos urbanos e na lei do solo, incide sobre a ley de enjuiciamiento civil e a de haciendas locales, e detalha tributos que podem funcionar como penalidades ou incentivos para contratos de aluguel. Entre os pontos sensíveis estão a limitação dos despejos e o congelamento dos preços de aluguel, medidas que geram alertas de que restrições às expulsões possam facilitar a ocupação irregular de imóveis. O governo também sugere maior flexibilidade na concessão de licenças para acelerar a construção de novas moradias e mitigar a escassez de oferta.