Governo Federal institui programa nacional para bloquear celulares em presídios
Informação publicada por Jornal Onze de Maio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 13.136, que institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13/10), estabelece procedimentos para agilizar o bloqueio de celulares utilizados irregularmente em presídios e de sinais de radiocomunicação nos perímetros de segurança penitenciária. Também cria o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária e prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anate…
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