Governo federal muda regras de fiscalização da Lei Seca
Informação publicada por Brasil em Folhas.
PRedação Política.GO30 de ago. de 2026, 14h02· 16 acessos
Governo federal muda regras de fiscalização da Lei Seca Resolução 1.031/2026 do Contran permite pré-testes passivos e uso de equipamentos para identificar substâncias psicoativas sem alterar penalidades do CTB
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