Governo libera R$ 3,152 bi para benefícios ligados a gasolina e diesel
MP 1.388/2026 foi publicada no DOU em 25 e já está em vigor; verba cobre parcelas de benefícios já concedidos
O governo editou a MP 1.388/2026 que libera R$ 3,152 bilhões para financiar benefícios a produtores e importadores de combustíveis.
R$ 600 milhões vão custear o benefício previsto na MP 1.358/2026 para produtores e importadores de derivados de petróleo; R$ 2,552 bilhões financiam o benefício da MP 1.363/2026, que autorizou pagamento de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de março e já está em vigor; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) administrará os recursos.
Os R$ 600 milhões correspondem a parte das obrigações do quarto período de apuração do benefício para gasolina; os R$ 2,552 bilhões correspondem ao terceiro período de apuração do benefício para diesel.
O crédito é extraordinário, usado para despesas urgentes e imprevisíveis: R$ 3 bilhões vêm de recursos disponíveis do exercício anterior e R$ 152 milhões de arrecadação acima do previsto.
O texto prevê a possibilidade de incidência da taxa Selic nos pagamentos e justifica a medida pelos aumentos recentes do preço do petróleo, conflitos no Oriente Médio e pela variação do dólar.
O documento também aponta que o Brasil importa cerca de 10% da gasolina e de 25% a 30% do diesel consumidos internamente.
A MP ainda será analisada pelo Congresso Nacional.