Eleições

Governo prioriza MP que elimina taxa sobre compras internacionais de até US$ 50

Medida será foco do esforço concentrado do Congresso entre 10 e 14, por risco de perder validade em cerca de 30 dias

PRedação Política.GO11 de ago. de 2026, 09h32· 25 acessos
Governo prioriza MP que elimina taxa sobre compras internacionais de até US$ 50
Reprodução: goyaz.com.br

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu priorizar a medida provisória que elimina a taxa sobre pequenas compras internacionais (limite de US$ 50).

Faltam cerca de 30 dias para a MP perder eficácia; medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para vigorar definitivamente.

A articulação política concentrará esforços no esforço concentrado do Congresso programado entre segunda-feira (10) e sexta-feira (14).

A comissão especial mista responsável pela análise da proposta ainda não foi instalada; o colegiado deve reunir 12 deputados e 12 senadores antes das deliberações nos plenários.

O Executivo editou em maio a medida provisória que restabeleceu a isenção, após resistências da equipe econômica; a antiga isenção havia sido aprovada em 2024.

O governo atribui parte do desgaste da terceira gestão de Lula ao fim daquela isenção e considera também o impacto eleitoral da cobrança sobre encomendas de valor limitado a US$ 50.

O Planalto acompanha 31 medidas provisórias pendentes e pretende organizar uma fila de votações, priorizando textos com vencimento mais próximo.

A pauta de votações negociada por líderes governistas inclui propostas sobre renegociação de dívidas, combustíveis, transporte, devolução de valores descontados irregularmente do INSS e apoio a empresas afetadas por tarifas dos EUA.

O governo espera uma nova reunião entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na próxima semana de trabalhos para construir um calendário de votações e encaminhar impasses envolvendo MPs e propostas constitucionais.

Entre os temas que o Planalto quer destravar está a proposta de emenda constitucional sobre o fim da escala de trabalho conhecida como seis por um.

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