Governo prorroga imposto de exportação sobre petróleo por 60 dias
Informação publicada por Brasil em Folhas.
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou nesta quinta-feira (3) a prorrogação, por 60 dias, da alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, entra em vigor no dia 8 de setembro. A cobrança havia sido suspensa na semana passada pela Justiça Federal do Distrito Federal. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar na segunda-feira (31), após recurso apresentado pelo governo federal. O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso afirmou que…
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