Governo reduz tributos e anuncia subvenção ao diesel
Medidas de 9 de setembro valem de 10/09 a 09/10/2026; subvenção inicial ao diesel é de R$1 por litro
Governo federal anunciou redução de tributos sobre gasolina e etanol e implantação de subvenção ao diesel para enfrentar alta dos preços internacionais do petróleo.
A redução de tributos vale de 10 de setembro a 9 de outubro de 2026; a alíquota de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina caiu R$0,63 por litro (ficando em R$0,16 por litro) e o etanol hidratado teve as alíquotas zeradas, redução de R$0,19 por litro; a subvenção inicial ao diesel anunciada foi de R$1 por litro.
A medida de 9 de setembro substitui e amplia a subvenção anterior; a Medida Provisória 1.391/2026 autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de diesel enquanto persistir a instabilidade de oferta; o mecanismo terá períodos de até 30 dias, prorrogáveis.
O Ministério da Fazenda ficará responsável por regulamentar o mecanismo e poderá alterar, interromper ou prorrogar o valor da subvenção conforme mercado e disponibilidade orçamentária; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fará habilitação dos participantes, acompanhamento de preços e pagamento, e empresas que aderirem devem descontar o valor do preço de venda e registrar o abatimento na nota fiscal.
A Lei Complementar 235/2026 definiu regras transitórias para IBS e CBS: para combustíveis com redução entre março e junho de 2026, serão consideradas as alíquotas vigentes em fevereiro; a norma preserva diferenciação favorável a biocombustíveis, permite reduzir a alíquota do etanol a zero se a gasolina sofrer redução federal de pelo menos 30% e prevê ressarcimento integral em até 30 dias para agentes envolvidos em subvenção.
As medidas podem alterar custos de empresas que usam combustíveis: mais de 25% do diesel consumido no Brasil é importado; empresas devem acompanhar preço na bomba, efeitos tributários, descontos efetivamente repassados pelos fornecedores e regras de documentação fiscal.
As medidas são temporárias e podem ser alteradas conforme evolução das cotações internacionais, da oferta e da disponibilidade orçamentária.