João Pessoa cria semana municipal sobre rotinas escolares saudáveis
Lei nº 15.930/2026 institui ação anual na semana que inclui 24 de janeiro, Dia Internacional da Educação.
João Pessoa instituiu a Semana Municipal de Conscientização sobre Rotinas Escolares Saudáveis pela Lei Ordinária nº 15.930, de 24 de agosto de 2026.
A semana será realizada anualmente na semana que inclui 24 de janeiro, data reconhecida como Dia Internacional da Educação.
A vereadora Jailma Carvalho é autora da lei, que busca estimular debate sobre hábitos que contribuam para o desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo dos estudantes.
Durante a semana poderão ocorrer atividades educativas, informativas e culturais nas escolas, com temas como organização do tempo de estudo, hábitos de leitura, sono adequado, alimentação equilibrada e prática de atividades físicas.
A programação também poderá tratar de cultura de paz, convivência respeitosa, prevenção ao bullying e uso consciente de celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos.
A lei prevê ações voltadas ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais — responsabilidade, empatia, disciplina e cooperação — além de saúde mental, bem-estar estudantil e fortalecimento da relação entre escola e família.
A participação das escolas, da comunidade educacional e de entidades da sociedade civil nas ações será voluntária, respeitando a autonomia pedagógica das instituições e as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Lei nº 15.930 — publicada em 24 de agosto de 2026
Semana anual — realizada na semana que inclui 24 de janeiro (Dia Internacional da Educação)
A Lei Ordinária nº 15.930/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.