julgamento do ISS no PIS/Cofins segue indefinido
Informação publicada por Jornal Mais Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não definiu uma nova data para julgar se o Imposto sobre Serviços (ISS) deve integrar a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O processo, registrado como Tema 118 da repercussão geral, foi retirado do calendário da sessão de 25 de fevereiro de 2026 e permanece sem definição de mérito. A movimentação consta no acompanhamento processual oficial do Supremo. O caso é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 592.616 e poderá estabelecer um entendimento com repercussão para o…
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