Justi�a derruba aux�lio de R$ 198 para transporte escolar em Santana de Parna�ba e d� 120 dias � Prefeitura
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Justi�a derruba aux�lio de R$ 198 para transporte escolar em Santana de Parna�ba e d� 120 dias � Prefeitura O Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional a lei de Santana de Parna�ba que criou o Aux�lio Transporte Escolar da Educa��o Infantil, benef�cio que pagava R$ 198 mensais a fam�lias de crian�as matriculadas em creches e pr�-escolas. A decis�o, tomada por unanimidade em 21 de outubro de 2026, determina que a Prefeitura adote, em at� 120 dias, as medidas necess�rias para implantar um modelo de transporte escolar compat�vel com a Constitui��o. As informa��es s�o do portal Destaque Regional. O julgamento acolheu a A��o Direta de Inconstitucionalidade n� 2086836-34.2026.8.26.0000, proposta pelo procurador-geral de Justi�a.
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