Justiça

Justiça afasta professor condenado por pornografia infantil em Goianésia

Liminar obriga Prefeitura a tirá‑lo de funções com crianças em até cinco dias, sem redução salarial

PRedação Política.GO13 de ago. de 2026, 01h03· 27 acessos
Justiça afasta professor condenado por pornografia infantil em Goianésia
Family archive (CC BY 4.0) via Wikimedia Commons

O Ministério Público de Goiás obteve liminar que determina o afastamento de um professor da rede municipal de Goianésia por condenação por pornografia infantil.

A decisão exige cumprimento em cinco dias e permite designação provisória a unidade administrativa sem contato com o público infantojuvenil, sem reduzir remuneração.

O promotor Pablo da Silva Martinez ajuizou ação civil pública após a condenação transitada em julgado em 20 de março de 2024 pelos artigos 241‑A e 241‑B do ECA; o servidor cumpre pena em regime aberto.

Perícia em equipamentos apreendidos identificou mais de 2.000 arquivos com correspondência positiva na base da Polícia Federal e mais de 60.000 arquivos com possível nudez.

O servidor informou, durante a execução penal, exercer o cargo de Professor Nível I na Prefeitura de Goianésia; ele possui duas matrículas funcionais e atua em duas unidades de ensino.

A Secretaria Municipal de Educação declarou não ter conhecimento da ação penal nem da condenação e não havia adotado medidas para restringir o contato do servidor com alunos.

O juiz afirmou que a condenação está diretamente ligada ao bem jurídico protegido e que a permanência do servidor em atividade com contato com crianças e adolescentes representa risco continuado; a ausência de providências administrativas configurou omissão passível de controle judicial.

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