Justiça dá 10 dias para Cavalcante regularizar transporte escolar no Vão de Almas
Decisão de domingo (23) exige atendimento contínuo à Escola Municipal Córrego da Serra; multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Cavalcante garanta transporte escolar adequado e contínuo para a Comunidade Kalunga Vão de Almas no prazo de dez dias.
A decisão, proferida no domingo (23), fixou multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento da obrigação judicial.
Relatório de agosto apontou que 24 crianças matriculadas na Escola Municipal Córrego da Serra estavam sem transporte escolar, impactando a frequência às aulas.
O Ministério Público de Goiás, com atuação da promotora Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, acompanha o caso desde julho de 2025, quando passou a tratar de três crianças da comunidade.
Em abril, o MP identificou que cerca de 80% dos alunos da Escola do Prata deixaram de frequentar aulas por falta de transporte e cobrou retomada de linhas de micro-ônibus.
Vistorias do Ministério Público com o Detran-GO reprovaram veículos usados na região por problemas considerados graves, elevando a dimensão de segurança do serviço.
24 — crianças sem transporte na Escola Municipal Córrego da Serra
10 dias — prazo dado pela Justiça para regularizar o serviço
R$ 1.000 — multa diária em caso de descumprimento
julho de 2025 — início do acompanhamento do MPGO no caso
80% — proporção de faltas na Escola do Prata apontada pelo MP em abril
O cumprimento da determinação será acompanhado no processo judicial, e a Prefeitura responde à ordem dentro do prazo fixado pela Justiça.