Justiça de Goiás declara inconstitucional o cálculo da taxa do lixo em Goiânia
Informação publicada por O Parlamento.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) proferiu uma decisão de impacto para a administração pública da capital ao considerar inconstitucional a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como taxa do lixo. O julgamento, concluído na quarta-feira (14), encerra um capítulo de incertezas jurídicas sobre a cobrança, com um placar de 14 votos contrários à manutenção do modelo atual e 5 favoráveis. O questionamento jurídico sobre a cobrança A ação que culminou na derrubada do cálculo teve início em dezembro de 2024, movida pela então vereadora Aava …
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