Justiça determina que Estado regulamente emendas destinadas ao tiro esportivo na Paraíba
Informação publicada por Portal Th+.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que o Governo do Estado adote, em até 30 dias, uma medida necessária para permitir a execução de recursos de emendas parlamentares destinados ao tiro esportivo na Paraíba. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2) pelo Órgão Especial do TJPB, durante o julgamento de um pedido apresentado pela Federação Paraibana de Tiro Prático (FPBTP). Por maioria, os desembargadores decidiram que o Estado deverá editar e publicar um decreto de reprogramação orçamentária referente aos recursos. As emendas, identificadas pelos números 202543170009 e 20254317…
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