Justiça e prefeituras abrem negociação de débitos em 44 cidades de Goiás
3ª Semana Nacional da Regularização Tributária vai de 5 a 9 de outubro; atendimento presencial e virtual para IPTU, IPVA e outros débitos.
Moradores de 44 municípios de Goiás poderão negociar débitos com o poder público entre 5 e 9 de outubro.
A mobilização é a 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada no estado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
O esforço reúne Judiciário, Governo de Goiás, prefeituras participantes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Economia para facilitar acordos fiscais.
Em Goiânia, o atendimento será no Fórum Cível Dr. Heitor Moraes Fleury, Park Lozandes; nos demais municípios, os locais variam conforme cada prefeitura ou fórum municipal.
Entre as cidades participantes estão Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Cidade de Goiás, Crixás, Goianésia, Itumbiara, Jataí, Mineiros, Pirenópolis, Rio Verde, Senador Canedo, Trindade e Valparaíso de Goiás.
Os contribuintes poderão buscar condições de negociação para tributos municipais como IPTU, ITU e ISS, e para débitos estaduais como IPVA e ITCD; a PGE indica atendimento virtual para débitos estaduais pelo telefone (62) 3018-6218.
O atendimento não exige necessariamente a contratação de advogado quando a questão envolver apenas a negociação do débito, porque a proposta é buscar solução consensual entre contribuinte e poder público.
A prioridade da ação é permitir acordos antes que os conflitos avancem ou virem longas disputas judiciais.