Justiça Eleitoral questiona filiação de Ana Caroline (MDB) por ausência no TSE
Cadidatura da viúva do deputado Amilton Filho enfrenta impasse sobre registro partidário que pode afetar validade dos votos.
A Justiça Eleitoral analisa a regularidade da filiação de Ana Caroline Magalhães de Faria ao MDB após o nome dela não constar no sistema do TSE.
A legislação exige filiação seis meses antes da eleição; se o registro não for julgado antes do pleito, os votos são computados e só podem ser anulados depois por decisão definitiva.
Ana Caroline é viúva do deputado estadual Amilton Filho (MDB) e teve a candidatura questionada mesmo com o grupo de apoio liderado pelo prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, afirmando que ela participou de um evento oficial de filiações e assinou a ficha partidária.
A Justiça Eleitoral pode aceitar provas alternativas, como registros fotográficos ou testemunhos, mas uma ficha produzida unilateralmente pelo partido pode não ser suficiente para sanar a ausência no banco de dados do TSE.
O registro de candidatura pode ser impugnado por adversários, partidos coligados, pelo Ministério Público Eleitoral ou por qualquer cidadão com capacidade eleitoral; se o indeferimento ocorrer após a votação e houver recurso, os votos ficam sub judice e são excluídos do cálculo de vagas até decisão final.
O caso está agora em análise judicial e seguirá para julgamento do mérito pela Justiça Eleitoral antes que se defina o efeito final sobre a candidatura e os votos.