Justiça exige 70% de administrativos em cada escola; multa pode chegar a R$100 mil
Tribunal fixou multa diária de R$5 mil por unidade e marcou audiência de conciliação para 19/8; Prefeitura ofereceu pacote de R$62,6 milhões.
Desembargador Augusto Ventura determinou que cada unidade da rede municipal de Goiânia mantenha ao menos 70% dos servidores administrativos em exercício, com verificação por registros de frequência ou meio idôneo.
O descumprimento prevê multa diária de R$5.000 por unidade, limitada inicialmente a R$100.000, com possibilidade de revisão e outras medidas para garantir o cumprimento.
A Procuradoria-Geral do Município exigiu que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) entregue em cinco dias ata integral da assembleia que decretou a greve, lista de presença, comprovantes de convocação, demonstração de quórum, indicação de pontos descumpridos, estatuto e plano de contingência por unidade.
Foi marcada audiência de conciliação presencial para quarta-feira, 19/8, às 10h30, na sala de sessões da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.
A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, disse em coletiva que a gestão tem negociado e que se preocupa com pais que ficam sem opção para deixar os filhos na escola, ressaltando que a Prefeitura não quer que a comunidade arque com a paralisação.
O chefe da Advocacia Setorial da SME, Kaio Paulino, detalhou a decisão judicial que embasa a exigência do comparecimento e da aferição por registros funcionais.
Em paralelo, a Prefeitura apresentou proposta de reestruturação da carreira dos servidores administrativos com impacto financeiro estimado de R$62,6 milhões até 2030, com implantação gradual entre 2026 e 2030 e nova tabela de vencimentos.
A proposta prevê elevação do piso do Nível I, Referência A, para R$1.640, progressão horizontal de 1,2% e progressão vertical de 7,42% aplicadas na nova estrutura do plano de carreira.
Para 2026, a Prefeitura estima ganhos médios reais de 7,910% no Nível I, 11,647% no Nível II, 8,418% no Nível III e 3,984% no Nível IV, com possibilidade de ganho real superior a 12,5% quando incluídos quinquênio e adicional de titulação.
A gestão anunciou pagamento excepcional de R$950 a título de auxílio-locomoção referente a julho de 2026 e lembrou medidas de 2025: bônus de fim de ano de R$2.500 e pagamento de R$850 a cerca de 6 mil administrativos em julho.
A Prefeitura informou que adotará providências para manter serviços essenciais nas unidades, como alimentação escolar, educação infantil e atendimentos especiais.