Justiça mantém Prefeitura de Goiânia responsável pelo Aterro Sanitário
Informação publicada por Jornal Hora Extra.
TJGO suspende sentença que anulava licenças da Amma e transferia ao Estado o licenciamento e a fiscalização do local O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu os efeitos da sentença que havia anulado as licenças ambientais emitidas pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para o Aterro Sanitário de Goiânia e determinado que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) assumisse o licenciamento e a fiscalização do local. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (31/8) pelo desembargador Maurício Porfírio Rosa, da 5ª Câmara Cível. Ao analisar o pedido…
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