Justiça obriga São Luís a drenagem na Parque XV e multa de R$ 50 mil
Município tem 60 dias para apresentar projeto e 180 dias para executar as obras; indenização vai ao FEPDD
A Justiça do Maranhão ordenou que a Prefeitura de São Luís execute obras de drenagem na Avenida Parque XV de Novembro e pague R$ 50 mil por danos morais coletivos.
O município tem 60 dias para elaborar projeto de engenharia com cronograma físico-financeiro e, após a entrega, tem até 180 dias para concluir as obras; a indenização será destinada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).
A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís; o projeto deve conter cronograma físico-financeiro e medidas de fiscalização para notificar proprietários ao longo da avenida.
A Prefeitura deve também apresentar um plano para fiscalizar e notificar proprietários a fim de regularizar calçadas e corrigir rampas irregulares, garantindo livre circulação de pedestres e melhor escoamento das águas pluviais.
Avenida Parque XV de Novembro enfrenta problemas de drenagem há mais de sete anos; a via é ponto de acesso a órgãos públicos, incluindo o Viva Cidadão Beira-Mar, e sofreu promessas não cumpridas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e falta de fiscalização da Blitz Urbana.
O juiz Douglas de Melo Martins qualificou a inação da prefeitura como "extremamente grave" e definiu o caso como "descaso crônico" em relação a serviços essenciais de saneamento e infraestrutura.
R$ 50.000 — indenização por danos morais coletivos;
60 dias — prazo para apresentação do projeto de drenagem;
180 dias — prazo máximo para execução das obras após entrega do projeto.
A próxima etapa concreta exige que a Prefeitura entregue o projeto em 60 dias e inicie a execução dentro dos 180 dias previstos, sob risco de sanções legais adicionais.