Justiça questiona fórmula da taxa do lixo, em Goiânia
Informação publicada por Goiania Urgente.
A forma de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, cobrada dos contribuintes de Goiânia, está no centro de uma disputa judicial no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A relatora da ação, desembargadora Sirlei Martins da Costa, votou pela inconstitucionalidade da cobrança nos moldes previstos na legislação municipal. O julgamento, porém, foi interrompido em 9 de setembro de 2026, após um pedido de vista do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. A ação questiona dispositivos da Lei Municipal nº 11.304/2024, que instituiu a taxa na capital. O processo di…
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