Justiça suspende rito acelerado da Alerj para escolha de conselheiro
Informação publicada por Brasil em Folhas.
O desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), suspendeu o rito acelerado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para a escolha de um novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em decisão liminar concedida no dia 14 de agosto. A medida interrompe a aplicação da Resolução 1.694/2026, que reduzia o prazo de inscrição de 30 dias para três dias úteis e eliminava etapas de recursos e sessões específicas de votação. A decisão ocorreu após ação popular movida pelo professor Álvaro Amaral de França Couto …
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