Lei institui Semana Nacional da Empresa Júnior a partir de 2027
A data anual incluirá o dia 6 de abril; norma é a Lei 15.510, de 2026, publicada no Diário Oficial em 22 de abril.
O Brasil terá, a partir de 2027, a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente no período que incluir o dia 6 de abril.
A lei 15.510, de 2026, foi sancionada nesta semana e publicada no Diário Oficial da União em 22 de abril, passando a vigorar para criar a semana comemorativa.
O projeto original foi o PL 4.412/2021, apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT); o relator no Senado foi o senador Izalci Lucas (PL-DF).
A iniciativa busca disseminar a cultura da empresa júnior e incentivar o empreendedorismo jovem por meio de uma série de eventos no país.
Empresa júnior é associação sem fins lucrativos, gerida por estudantes universitários, que presta serviços e realiza projetos para capacitá-los ao mercado de trabalho.
Quando apresentou o projeto em 2021, Jayme Campos afirmou que o Brasil tem mais de 1,4 mil empresas juniores e que a confederação Brasil Júnior reúne cerca de 26 mil empresários juniores.
A data de 6 de abril foi escolhida em homenagem à Lei 13.267, sancionada em 6 de abril de 2016, que regulamenta a criação e organização de empresas juniores em instituições de ensino superior.
Para Jayme Campos, a Lei 13.267 "representa um marco histórico e reforça a importância da educação empreendedora e da formação profissional de jovens universitários."