Lixão Zero oferece até R$ 1 milhão a municípios goianos

Municípios goianos podem receber apoio financeiro de R$ 20 mil a R$ 1 milhão pelo Edital nº 25/2026 do Programa Lixão Zero.

Os recursos virão do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e financiam ecopontos, estações de transbordo e melhorias em aterros temporários.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abriu a chamada pública; a inscrição segue até a comunicação de encerramento pela Semad.

Cada prefeitura pode inscrever apenas um projeto e precisa estar regular no Programa Lixão Zero, apresentar licença ambiental válida e projeto técnico assinado por profissional habilitado.

Os documentos devem ser enviados para secretariageral.meioambiente@goias.gov.br; os projetos serão analisados pela ordem de recebimento e habilitados para um banco de projetos.

A habilitação não garante recursos: a execução dependerá da disponibilidade financeira e de etapas posteriores de aprovação.

A secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, afirmou que o edital transforma recursos de multas ambientais em soluções concretas para as cidades.

Criado em dezembro de 2023, o Programa Lixão Zero busca encerrar lixões, recuperar áreas degradadas, incentivar coleta seletiva e incluir cooperativas de catadores.

Atualmente, 131 municípios goianos estão regulares no programa, o equivalente a 53,25% das cidades do estado.

R$ 20 mil a R$ 1 milhão — valores para cada projeto

Edital nº 25/2026 — identificação da chamada pública

15/10 — data em que a secretária e o presidente da AGM reforçaram o convite às prefeituras

131 municípios — número de cidades regulares no programa (53,25%)

As propostas da fase de transição, de responsabilidade das prefeituras, são elegíveis para apoio; a segunda etapa prevê regionalização dos serviços de saneamento básico e compartilhamento de estruturas.

O Governo de Goiás dividiu o estado em três Microrregiões de Saneamento Básico e mantém parceria com o BNDES para estruturar o modelo regionalizado.