Lucas Kitão quer vedar cargos estaduais a condenados pela Lei Maria da Penha
Se eleito deputado estadual, ele promete protocolar projeto proibindo nomeação e restringindo benefícios a agressores
Lucas Kitão (Mobiliza) propõe vedar a nomeação e posse em cargos públicos estaduais a homens condenados definitivamente por crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A proposta prevê também excluir benefícios sociais e restringir acesso a incentivos fiscais estaduais para condenados com trânsito em julgado.
Kitão pretende protocolar o projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) caso conquiste uma cadeira como deputado estadual.
A iniciativa reproduz regra já prevista na Lei Orgânica do Município de Goiânia, que impede condenados por violência doméstica de assumirem cargos no funcionalismo municipal.
O candidato afirma que a medida amplia sanções além da pena penal, atingindo a capacidade do agressor de usufruir de recursos públicos.
"Não podemos fingir que está tudo bem. Quem escolher a violência vai ter uma resposta firme do Estado. Para o agressor, consequência. Para a vítima, proteção", declarou Lucas Kitão durante a apresentação de suas propostas.
O tema da ocupação de cargos por pessoas com histórico de violência doméstica tem avançado em várias casas legislativas brasileiras, segundo o texto original.
O próximo passo é o protocolo do projeto na Alego após a eventual eleição de Kitão a deputado estadual.