Lula assina MP que cria terceira fase de renegociação e pode alcançar 15 milhões
União vai comprar carteiras de dívidas por leilões e repassar descontos aos consumidores.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que cria a terceira fase do programa federal de renegociação de dívidas, podendo beneficiar até 15 milhões de brasileiros.
O governo prevê enquadrar até R$ 150 bilhões em dívidas para compra pela União, com estimativa de renegociar cerca de R$ 75 bilhões e iniciar acordos em fevereiro de 2027.
A União passará a comprar carteiras de dívidas inadimplidas por meio de leilões, em vez de depender apenas de ofertas dos credores, e repassará integralmente os descontos aos consumidores.
Podem participar consumidores com dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil no valor original, vencidas há mais de dois anos e menos de quatro anos e meio.
O programa mira dívidas com abatimentos que podem chegar a 90% ou mais, incluindo contas de energia, água, telefonia e compras no comércio.
O Brasil tem cerca de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas, com aproximadamente 83,9 milhões de pessoas negativadas; mais da metade desses negativados é formada por mulheres.
Nas duas primeiras fases, cerca de 25 milhões de pessoas foram beneficiadas, com renegociações que somaram mais de R$ 75 bilhões em débitos.
Regras operacionais serão publicadas ainda neste ano; os primeiros leilões devem ocorrer nos próximos meses para viabilizar as renegociações.