MEC lança centros e 1.950 agentes para educação especial inclusiva
Foram criados Ceforcs pela Portaria nº 572/2026, 587 Núcleos Intersetoriais e edital do Obeduc-EI com prazo até 5 de outubro.
O Ministério da Educação lançou unidades dos Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço (Ceforcs) para educação especial inclusiva.
Os Ceforcs foram instituídos pela Portaria nº 572/2026 e oferecerão formação continuada a professores e profissionais da educação em todo o país.
Os centros atenderão demandas das redes de ensino de cada estado e do Distrito Federal, com cursos sobre práticas inclusivas, acessibilidade curricular, autismo, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e qualificação de profissionais de apoio escolar.
Foram instituídos 587 Núcleos de Intersetorialidade para articular políticas públicas locais; eles incluem coordenadores de intersetorialidade, agentes intersetoriais de educação especial inclusiva, secretarias municipais de saúde e assistência social e conselhos tutelares.
Ao todo, 1.950 agentes de Educação Especial Inclusiva já foram indicados pelas redes de ensino; estão em formação e devem iniciar atividades em novembro.
As indicações dos agentes às secretarias foram feitas pelo Consed, pela Undime e pelo Consec.
Em 2026 foi disponibilizada a Coleção Política Nacional de Educação Especial Inclusiva: 14 Cadernos Pedagógicos, mais os Referenciais de Implementação e Gestão da Educação Inclusiva.
O MEC e a Capes abriram edital para o Observatório da Educação Inclusiva (Obeduc-EI); docentes de instituições públicas podem apresentar propostas até 5 de outubro, com recursos e bolsas por 36 meses.
Foi publicado o Guia para Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar para orientar o registro de estudantes da educação especial.
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) foi instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, com foco em estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.