Medida voltada aos servidores do MPGO e dois vetos figuram no Expediente
Informação publicada por Jornal do Vale.
No momento destinado ao Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 1º de setembro, o deputado Veter Martins (PSB), no exercício da primeira-secretaria, procedeu à leitura de duas matérias enviadas pela Governadoria e outra pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). A proposta enviada pelo MPGO altera duas legislações estaduais que versam sobre a instituição e sobre o regime jurídico dos servidores públicos do órgão. A medida, nº 17828/26, modifica a Lei Complementar nº 25/1998 e a Lei Estadual nº 22.965/ 2026. Do Poder Executivo, o processo nº 17934/26 veta parcialmente projeto …
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