Mendonça barra propaganda de Caiado que afirmava: ‘o PT invadia terras’
Ministro do STF proibiu exibição da peça original e manteve poder de críticas sobre vínculo entre PT e MST.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta, 9, que a propaganda de Ronaldo Caiado não volte a ser exibida na versão original.
A decisão acolheu pedido da coligação de Lula (PT) e proibiu a afirmação de que “o PT invadia terras”, por atribuir ao partido a prática material de invasões.
A peça judicialmente questionada trazia a frase de Caiado: “quando o PT começou a invadir a terra de quem plantava, Caiado fez o que ninguém tinha coragem de fazer”.
Mendonça entendeu haver diferença entre afirmar que o PT tem afinidade com movimentos que invadem terras e dizer que o próprio partido realiza invasões.
A decisão manteve, porém, aberta a possibilidade de Caiado criticar a relação histórica entre o Partido dos Trabalhadores e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
A campanha de Ronaldo Caiado/PSD ainda não se manifestou sobre a determinação.
“Não se identifica substrato factual que permita atribuir ao Partido dos Trabalhadores, enquanto agremiação, a prática material de invasões de propriedades rurais”, escreveu Mendonça na decisão.
O direito de resposta pedido pela coligação do PT ficará condicionado à defesa de Caiado/PSD e à manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.