Mendonça relator de ação que pede suspensão do reajuste do Bolsa Família
Deputado Zé Trovão (PL) questiona legalidade do aumento de 15% anunciado em 17 de setembro, 17 dias antes do primeiro turno
O ministro André Mendonça, do TSE, foi sorteado relator da ação que pede suspensão do reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado em 17 de setembro.
O pedido de liminar visa impedir a implementação do aumento, que deve gerar despesa adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
A representação foi protocolada pelo deputado federal Zé Trovão (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando conduta vedada por ampliar extraordinariamente um programa social em ano de eleição, 17 dias antes do primeiro turno.
O deputado afirma que o reajuste não estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso em agosto e exigirá alterações orçamentárias.
O benefício mínimo subirá de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio passará de R$ 675 para R$ 777; os novos pagamentos começam na folha de outubro, a partir de 19 de outubro.
A ação pede, no mérito, aplicação de multa e a cassação do registro ou do diploma do presidente, além da liminar para barrar o reajuste.
A representação invoca a Lei das Eleições, que proíbe distribuição gratuita de benefícios em ano eleitoral, salvo calamidade ou programas já em execução orçamentária no exercício anterior, e cita precedente do TSE sobre programa em Ramilândia (PR).
A Advocacia-Geral da União defendeu a legalidade do aumento, argumentando que o Bolsa Família é programa autorizado por lei e em execução desde 2023, enquadrando-se nas exceções pela Lei nº 14.601/2023.
Agora, Mendonça será o responsável por decidir sobre o pedido de liminar que pode suspender a recomposição antes da implementação.