Ministério das Cidades elabora o Plano Nacional de Habitação PLANHAB 2040
O plano atualiza ações desde 2009 e reúne estudos iniciados em 2020 para guiar moradia, urbanização e financiamento
O Ministério das Cidades elabora o Plano Nacional de Habitação PLANHAB 2040 para organizar estratégias de moradia de longo prazo.
O último plano, de 2009, projetou ações até 2023 e apontou déficit habitacional de 35 milhões de unidades.
Os estudos para atualizar o plano começaram em 2020 e estão disponíveis no portal Redus (www.redus.org.br).
O objetivo declarado é direcionar recursos, modelos de financiamento, subsídios e arranjos institucionais para universalizar o direito à moradia digna.
A crítica central é a fragmentação da gestão urbana: programas como o PMCMV priorizaram construção isolada, facilitaram periferização e mantiveram remoções forçadas e pouca participação popular.
O texto cita programas atuais do Ministério das Cidades: MCMV Entidades, uso de imóveis da União para habitação social e Programa Periferia Viva, que ampliaram opções com participação popular.
O urbanista e vereador em São Paulo Nabil Bonduki afirma que a fragmentação favoreceu agentes imobiliários e afastou usuários das decisões sobre habitação.
A adoção de planos municipais avançou: em 2012, 11% dos municípios tinham plano municipal de habitação; em 2021 o IBGE registrou 56% com planos.
Em Goiás, menos de 30% dos municípios têm plano; na Região Metropolitana de Goiânia, 7 dos 21 municípios possuem plano, e Goiânia e Aparecida de Goiânia estão entre os 14 sem plano.
Projetos habitacionais não enfrentaram adequadamente regularização fundiária, assentamentos precários, habitação em áreas de risco nem a especulação imobiliária, dizem os estudos.
As projeções demográficas até 2040 indicam aumento de 3,6% na população idosa e queda na participação de menores de 14 anos para 16%.
"Morar é a porta de entrada para todos os outros direitos", diz a autora, defendendo participação popular nas políticas habitacionais.
Municípios, especialmente em regiões metropolitanas, precisam avançar na elaboração de políticas setoriais de habitação e na demarcação de ZEIS para integrar moradia, saneamento e mobilidade.