Moraes dá cinco dias para PGR sobre progressão de regime de Débora Rodrigues

O ministro Alexandre de Moraes concedeu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre pedido de progressão de regime de Débora Rodrigues.

A decisão exige resposta da PGR no prazo determinado antes de qualquer alteração no regime prisional da condenada.

A defesa, composta pelos advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, pediu a homologação de 281 dias de remição de pena.

Débora Rodrigues, cabeleireira de Paulínia (SP), foi condenada a 14 anos de prisão e 100 dias-multa por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.

Em junho a PGR já havia reconhecido 212 dias de remição por leitura, trabalho e aprovação em exame; Moraes homologou apenas dois dias em 8 de setembro.

Três dias depois do ato de 8 de setembro, os advogados apresentaram novo pedido de 281 dias e alteração de regime.

Rodrigues cumpre pena em prisão domiciliar desde março de 2025, quando a preventiva foi substituída por recolhimento domiciliar com medidas cautelares.

Em setembro de 2025 Moraes determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado, mantendo, porém, a domiciliar; a defesa afirmou em maio que ela preenche requisitos para o regime semiaberto.

O processo registrou falhas no sinal do GPS da tornozeleira; Moraes recebeu explicações e dados da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo e aceitou as justificativas em agosto, mantendo as cautelares.

14 anos — pena aplicada a Débora Rodrigues

100 dias-multa — multa imposta na sentença

281 dias — remição solicitada pela defesa

212 dias — remição reconhecida pela PGR em junho

2 dias — remição homologada por Moraes em 8 de setembro

R$ 30 milhões — valor de danos morais a ser pago por Rodrigues e outros réus

A PGR precisa apresentar manifestação nos cinco dias estabelecidos por Moraes para que o STF decida sobre a progressão de regime.