MP alerta: Anápolis tem até 31/10 para gastar R$ 3,08 milhões do ensino integral
Saldo de R$ 3.083.586,47 precisa estar liquidado e pago até 31 de outubro para não ser devolvido à União
Anápolis tem até 31 de outubro para aplicar e liquidar R$ 3.083.586,47 destinados ao ensino integral.
Se os gastos não estiverem liquidados e pagos até 31 de outubro, o valor pode ter de ser devolvido à União.
O Ministério Público de Goiás mobilizou 39 municípios goianos com saldos pendentes e orientou gestores sobre o prazo.
O saldo de Anápolis de R$ 3.083.586,47 é o terceiro maior entre as cidades listadas, atrás de Goiânia (R$ 4,53 milhões) e Aparecida de Goiânia (R$ 4,05 milhões).
Os valores constam em levantamento de julho de 2026, enviado pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional do Ministério Público, e referem‑se a transferências do Programa Escola em Tempo Integral feitas em 2023 e 2024.
O MEC orienta que não basta empenhar despesas: gastos precisam estar liquidados e pagos até 31 de outubro.
A Prefeitura de Anápolis não havia se manifestado sobre a execução dos recursos até a publicação da reportagem.
O MPGO encaminhou o tema ao Grupo de Articulação pela Efetividade da Política de Educação de Goiás (Gaepe‑GO), com participação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, da Undime‑GO e de outras instituições.
O Centro de Apoio Operacional da Educação enviou notícias de fato às Promotorias de Justiça com orientações aos municípios.
As recomendações foram reforçadas em conferência da plataforma Conviva Educação, com participação do MEC e da Undime, que tratou de execução dos saldos, aplicação de 4% do Fundeb e planos para ampliar o ensino em tempo integral.
R$ 3.083.586,47 — saldo de Anápolis identificado em julho de 2026
R$ 4,53 milhões — saldo em Goiânia
R$ 4,05 milhões — saldo em Aparecida de Goiânia
31 de outubro — prazo final para liquidar e pagar os gastos
"Buscar informar os gestores sobre os valores disponíveis, orientar a aplicação correta dos recursos e evitar que o dinheiro tenha de ser devolvido à União", disse Vanessa Goulart Barbosa, coordenadora da Área de Atuação da Educação do CAO.
Os municípios têm como próximo passo liquidar e pagar as despesas até 31 de outubro para evitar a devolução dos recursos à União.