MP-GO aponta hipoteca parcial em imóvel comprado para novo Hugo
PGE diz que gravame não impede aquisição; governo prevê crédito de até R$ 500 milhões para comprar o prédio no Conjunto Fabiana
MP-GO identificou hipoteca sobre parte do imóvel que o Governo de Goiás pretende adquirir para a nova sede do Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo).
O Estado encaminhou à Assembleia proposta de operação de crédito de até R$ 500 milhões ao BNDES, vinculada ao FIIS Saúde com garantia da União; a Assembleia aprovou a autorização em segunda votação em agosto.
O imóvel fica no Conjunto Fabiana, em Goiânia, perto da Universidade Estadual de Goiás (UEG), tem mais de 60 mil metros quadrados e as obras foram iniciadas em 2024; o empreendimento foi projetado para funcionar como hospital de alta complexidade oncológica.
O Ministério Público usa a hipoteca como argumento na ação que questiona a compra; a Procuradoria-Geral do Estado afirma que “o gravame não representa impedimento legal para a operação”.
A negociação prevê adaptar o complexo para concentrar atendimento de urgência, emergência e procedimentos de maior complexidade do Hugo, e também já incluiu em tratativas equipamentos como ressonância magnética, tomografia, ultrassom e estruturas para endoscopia e colonoscopia.
A hipoteca é um gravame que garante obrigações do imóvel; a definição sobre efeitos na transferência dependerá da análise jurídica e do cumprimento das exigências registrais.
R$ 500 milhões — limite do crédito pretendido junto ao BNDES
mais de 60 mil metros quadrados — área do empreendimento
2024 — início das obras do complexo
agosto — aprovação em segunda votação pela Assembleia Legislativa
O próximo passo é cumprir exigências fiscais, financeiras, orçamentárias e jurídicas para a concessão da garantia da União e eventual liberação do financiamento pelo BNDES.