MPGO e Prefeitura firmam TAC para reestruturar saúde mental em Cidade de Goiás
Acordo assinado em 20/10 prevê contratação de profissionais, integração entre serviços e envio regular de relatórios ao Ministério Público
O Ministério Público de Goiás firmou em 20/10 um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura da cidade de Goiás para reestruturar a rede municipal de saúde mental.
O TAC, conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca e assinado na sede da prefeitura, atualiza obrigações anteriores e fixa prazos e mecanismos periódicos de acompanhamento.
O acordo prevê reforço do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) com a contratação de dois psicólogos, para que a unidade conte com, no mínimo, três psicólogos em atuação regular.
O TAC garante também acesso a atendimento em Terapia Ocupacional e a disponibilidade de atendimento médico especializado em neuropediatria.
O texto estabelece maior integração entre o CAPS I e o Centro Especializado em Reabilitação (CER II) por meio da formalização de fluxos de referência e contrarreferência, comunicação entre equipes e acompanhamento compartilhado de casos.
O município deverá encaminhar ao Ministério Público informações sobre composição das equipes, atendimentos realizados, demanda existente e providências administrativas adotadas.
O novo termo substitui integralmente o TAC anterior e adequa obrigações à atual organização da Rede de Atenção Psicossocial e à estrutura de serviços de saúde do município.
Assinaram o acordo a promotora de Justiça Sílvia Maria Apostólico Alves Reis; o prefeito Aderson Liberato Gouvea; a secretária municipal de Saúde, Beatriz de Sá Barbosa; o secretário municipal de Governo, Administração e Finanças, Dorival Salomé de Aquino; os assessores jurídicos Murillo de Oliveira Dantas e Guilherme Augusto Martins de Meneses; e o assessor da 2ª Promotoria, Yago da Silva Ramos Oliveira.