Município ultrapassa teto mínimo da saúde e fica abaixo na educação no 1º quadrimestre
Relatório entregue na Câmara em 21 de maio mostra receitas, dívida e indicadores fiscais do primeiro quadrimestre de 2026
O prefeito Márcio Corrêa e parte da equipe prestaram contas do primeiro quadrimestre de 2026 na manhã desta sexta (21) na Câmara Municipal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O município aplicou 21,28% da receita em saúde, acima do mínimo constitucional de 15%, enquanto a educação registrou 24,38%, abaixo do mínimo de 25%.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares, abriu a prestação de contas e falou sobre esforços para reduzir despesas obrigatórias, buscar créditos mais baratos e melhorar informações fiscais; a Capag estava classificada como “C”.
A receita total do quadrimestre cresceu 12,17% em relação ao mesmo período de 2025; a receita tributária foi de R$ 226,8 milhões (-2,62% ante R$ 232,9 milhões em 2025) devido à mudança na cobrança da TSU, agora na conta de água e escalonada.
Transferências do Estado e da União passaram de R$ 339 milhões no 1º quadrimestre de 2025 para R$ 400,3 milhões no mesmo período de 2026, alta de 18,10%.
A Receita Corrente Líquida (RCL) foi de R$ 1,795 bilhão; o gasto com pessoal nos últimos 12 meses ficou em R$ 901,6 milhões, índice de 50,22% (abaixo do limite prudencial de 51,30%).
A Dívida Consolidada Líquida fechou o quadrimestre em 23,43% da RCL (limite de alerta 90% e máximo 120%); o comprometimento anual com serviço da dívida foi R$ 57,4 milhões, 3,20% da RCL (limite 11,5%).
A Dívida Fundada somou R$ 599,4 milhões até 30 de abril de 2026, representando 32,78% da RCL — menor que 44,42% em 2024 e 36,59% em 2025.
A secretária municipal da Saúde, Jaqueline Gonçalves Rocha de Oliveira, apresentou o relatório da pasta: atenção básica registrou 872.016 atendimentos no quadrimestre; o SAI teve pico de 500.952 procedimentos em março; o SIH registrou entre 1.200 e 2.700 internações por mês; alta complexidade totalizou cerca de R$ 38,4 milhões.
A aplicação direta da arrecadação própria em ações e serviços de saúde foi de cerca de R$ 89,9 milhões — 21,27% da arrecadação própria (teto mínimo legal 15%).
Receita total — alta de 12,17% no 1º quadrimestre de 2026
Receita tributária — R$ 226,8 milhões (-2,62% ante 2025)
Transferências — R$ 400,3 milhões (+18,10%)
RCL — R$ 1,795 bilhão
Gasto com pessoal — R$ 901,6 milhões (50,22% da RCL)
Saúde — 21,28% do orçamento (mínimo 15%)
Educação — 24,38% do orçamento (mínimo 25%)
Dívida Consolidada Líquida — 23,43% da RCL
Serviço da dívida — R$ 57,4 milhões (3,20% da RCL)
Dívida Fundada — R$ 599,4 milhões (32,78% da RCL)
Nenhuma declaração em citação direta foi apresentada no relatório entregue na Câmara.
Próximo passo: os relatórios foram apresentados na sessão de prestação de contas e integram o relatório de gestão fiscal do município para o primeiro quadrimestre de 2026.