Nova lei permite reduzir impostos sobre combustíveis; entenda o que muda
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A Lei Complementar nº 235, sancionada em 27 de agosto de 2026, criou regras que permitem à União reduzir alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), após a proposta ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. A legislação, porém, não determina uma redução imediata dos preços dos combustíveis. Ela estabelece um mecanismo que permite ao governo federal diminuir a tributação caso sejam adotadas medidas nesse sentido. A lei prevê que uma eventual redução dos tribut…
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