Novas regras para emendas que destinam recursos do SUS
Informação publicada por Agm Goiás.
Já está em vigor a Portaria GM/MS 12.252/2026, que dispõe sobre os regramentos referentes a emendas individuais, de bancada estadual e de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional, com recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2027. Ela foi publicada no DOU no último dia 30.A portaria fixa o teto máximo de transferências de recursos financeiros de emendas parlamentares para custeio nos três segmentos importantes do SUS. Para a Atenção Primária à Saúde, o limite de incremento temporário para os municípios é d…
As informações são de Agm Goiás. Leia a matéria completa em: https://www.agm-go.org.br/novas-regras-para-emendas-que-destinam-recursos-do-sus/