O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, portaria q
Informação publicada por Goiás Interior.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, portaria que reconhece a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política e fixa reparação econômica de prestação continuada no valor de R$ 17,5 mil mensais. O processo se refere à perseguição sofrida por ela durante a ditadura militar. A medida cumpre determinação judicial e altera ato de 2025 que havia estabelecido indenização em parcela única de R$ 100 mil. Com a atualização, a reparação passa a ter caráter mensal e permanente. Além do benefício recorrente, a decisão prevê o pagamento de aproximadamente R$ 6,6 milhões em parcelas retroativas a contar de 21 de outubro de 1997. Conforme o texto oficial, o montante total passará por deduções de valores recebidos anteriormente pela ex-presidente, além de seguir as regras de correção monetária estipuladas pela Justiça.
As informações são de Goiás Interior. Leia a matéria completa em: https://www.instagram.com/p/DfAx8QqiWGo/