O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou, nesta quinta-feira (29), um projeto de lei que pretende criminalizar a disc

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou, nesta quinta-feira (29), um projeto de lei que pretende criminalizar a discriminação por voto, convicção política ou filiação partidária no ambiente de trabalho e nas atividades econômicas. A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados, estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Caso a discriminação seja praticada por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros meios de comunicação, a punição poderá chegar a seis anos. Pelo texto, será considerado crime elaborar, divulgar ou compartilhar listas que identifiquem pessoas por suas escolhas políticas com o objetivo de incentivar demissões, impedir contratações ou promover boicotes a produtos e serviços.

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