O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que pessoas condenadas por lesão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que pessoas condenadas por lesão corporal contra mulheres podem ficar impedidas de disputar eleições no Brasil. A Corte entendeu que esse tipo de agressão pode ser enquadrado na categoria de crimes contra a vida, prevista na Lei de Inelegibilidades. Além de barrar uma candidatura em Alagoas, os ministros cobraram do Congresso Nacional uma mudança urgente na legislação para impedir expressamente que condenados por violência contra a mulher concorram a cargos públicos. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado por João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026. O político havia tido a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral regional e tentou reverter a decisão no TSE.

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