O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão histórica ao confirmar que condenações por lesão corporal contra m

⚖️ O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão histórica ao confirmar que condenações por lesão corporal contra mulheres, motivadas por questões de gênero, podem tornar candidatos inelegíveis. 🚨 Por unanimidade, os ministros mantiveram o impedimento da candidatura de um postulante a deputado federal por Alagoas, condenado a quatro anos e dois meses de prisão por violência doméstica. A condenação havia sido confirmada por um órgão colegiado da Justiça, requisito que permitiu a aplicação da Lei de Inelegibilidade. 📜 O TSE também decidiu encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para incluir expressamente na legislação as condenações por crimes de violência contra a mulher. A decisão estabelece um importante precedente para futuras candidaturas e reforça o debate sobre violência de gênero na política brasileira.

As informações são de Folha de Goiás. Leia a matéria completa em: https://www.facebook.com/share/p/1A9rqebLRg/