País de Gales aprova lei que amplia responsabilização de políticos e pune falsas declarações
A Senedd Cymru (Member Accountability and Elections) Act 2026 cria consulta popular para destituir parlamentares e detalha sanções eleitorais.
País de Gales aprovou a Senedd Cymru (Member Accountability and Elections) Act 2026, que amplia mecanismos de responsabilização de políticos e regulamenta punições por declarações falsas ou enganosas em campanhas.
A lei cria o Recall Poll: consulta popular em um único dia, com cédula de duas opções — manter ou retirar o parlamentar —, sem candidatos concorrentes; o procedimento pode ser iniciado se um parlamentar for condenado a pena de prisão que não provoque perda automática do mandato, ou se o Parlamento aprovar a votação após recomendação do Comitê de Padrões de Conduta.
O Parlamento galês aprovou a legislação em 17 de março de 2026; a lei recebeu sanção real em 27 de abril de 2026; o governo publicou um documento explicativo de 122 páginas sobre o texto. A Senedd passou a ter 96 parlamentares a partir de 2026, eleitos em 16 circunscrições com seis representantes cada, pelo sistema proporcional de lista fechada.